Projeto Educação -Projeto Piloto

À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL”

I -JUSTIFICATIVA

Em uma sociedade democrática, o professor, na prática cotidiana da escola, tem como desafio assegurar aos alunos o conhecimento e a formação básica para o efetivo exercício da cidadania. A relevância da sua atuação precisa ser valorizada, o que implica no reconhecimento do seu desempenho profissional, bem como da sua contribuição em ações concretas para a melhoria qualitativa do processo ensino aprendizagem.

Estimular a absorção das melhores práticas educacionais desenvolvidas é essencial para romper a histórica dependência científica, tecnológica e cultural, bem como para a construção de uma nação soberana e solidária consigo mesma e com as demais.

Na perspectiva desse compromisso social, o Ministério da Educação e o Instituto Martins de Arquivologia se associaram para criar um prêmio que procura incentivar a ação do professor em torno do objetivo maior que é uma educação de qualidade.

Premiar o trabalho do professor representa, ao lado de outras iniciativas, situá-lo como um dos principais atores na conquista do sucesso escolar.

II – OBJETIVOS

Valorizar e reconhecer o mérito de professores de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental da rede pública que desenvolvam experiências pedagógicas relevantes, premiando os 20 melhores trabalhos.

Divulgar experiências pedagógicas bem sucedidas, desenvolvidas por professores de 1ª a 4ª séries.

III – OPERACIONALIZAÇÃO

O Prêmio deverá ser oferecido anualmente.
Para o desenvolvimento do projeto, as competênc ias ficarão assim definidas:
Caberá ao MEC

§ Elaborar o Regulamento que normatizará o Prêmio.
§ Nomear a Comissão Organizadora, composta por representantes do instituto Martins, da Secretaria de Educação Fundamental/SEF, da Assessoria de Comunicação Social/ACS e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação/CONSED.

§ Realizar Reunião Técnica, em Brasília, para oferecer orientações e subsídios ao Coordenador Estadual indicado pela Secretaria de Educação de cada Unidade Federada.

§ Nomear e orientar a Comissão Julgadora Nacional composta por representantes do Instituto Martins, da Secretaria de Educação Fundamental/SEF, por meio de sua Coordenação Geral do Ensino Fundamental/COEF, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e especialistas de universidades.

§ Divulgar e publicar os resultados da avaliação da Comissão Julgadora Nacional, tomando as providências necessárias à premiação. Nesse sentido, o MEC buscará divulgar, em nível nacional, as experiências premiadas em forma de resumo.

§ Indicar representante para a Comissão Organizadora e para a Comissão Julgadora Nacional. Acompanhar o desenvolvimento de todas as fases do trabalho.
§ Providenciar os prêmios em pecúnia, os diplomas e os troféus para a premiação.
§ Apoiar a divulgação do Prêmio.

Responder pelas despesas de locomoção e estadia para a solenidade de entrega do Prêmio, tanto para os 20 professores premiados quanto para o “Coordenador Estadual Destaque”.
§ Realizar, por ocasião da premiação, Seminário, em Brasília, com o objetivo de socializar e aprofundar os conteúdos inerentes às experiências desenvolvidas.

Caberá à Comissão Organizadora

§ Elaborar o Regulamento. § Preparar e distribuir o material para a divulgação (cartaz e folder). § Orientar a divulgação do Prêmio no âmbito das Secretarias Estaduais de
Educação (SEE).

§ Atender às solicitações de informação e de esclarecimento do público referentes ao Prêmio. § Subsidiar as SEE, por meio das orientações fornecidas ao Coordenador
Estadual, no processo de inscrição, avaliação e seleção dos trabalhos.

§ Indicar o “Coordenador Estadual Destaque”

§ Viabilizar os trabalhos da Comissão Julgadora Nacional. § Receber os trabalhos selecionados nos Estados.
§ Contactar os premiados e providenciar a viagem dos mesmos para a solenidade de premiação.
§ Providenciar junto à ACS/MEC a divulgação do Prêmio em cadeia de Rádio, TV, e por meio do site do MEC.
§ Providenciar junto à Presidência da República a solenidade de premiação.

§ Promover a participação da Comissão Julgadora Nacional na solenidade de premiação.
§ Organizar material sobre os trabalhos premiados e respectivos autores, para a imprensa.]
§ Conceber e organizar o Seminário em Brasília.
Caberá às Secretarias Estaduais de Educação (SEE)
§ Indicar um representante para a função de Coordenador Estadual, responsável pela articulação junto à SEF, bem como pela divulgação e acompanhamento do Prêmio no Estado.
Caberá ao Coordenador Estadual
§ Encaminhar à SEF relatórios nos meses de julho e setembro sobre o andamento dos trabalhos no Estado.
§ Divulgar o Prêmio e seus resultados.
§ Instituir a Coordenação Estadual responsável pela viabilização e divulgação do Prêmio junto às diversas instâncias do Estado, apoiadas pelas Secretarias Municipais de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, contará com o apoio das respectivas Representações do MEC.
§ Receber as inscrições e os trabalhos dos candidatos, emitindo documento comprovante da inscrição.
§ Constituir uma Comissão Julgadora Estadual composta por representantes da Secretaria de Educação do Estado (SEE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e por especialistas da(s) universidade(s) local(is).
§ Elaborar ficha orientadora para análise dos trabalhos pela Comissão Julgadora Estadual.
§ Encaminhar os trabalhos inscritos à Comissão Julgadora Estadual.
§ Receber os trabalhos avaliados pela Comissão Julgadora Estadual e enviar os três trabalhos selecionados à Comissão Organizadora Nacional.
§ Decidir sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos trabalhos não selecionados pela Comissão Julgadora Estadual.
§ Emitir Carta de Participação a todos os inscritos.
Caberá à Coordenação Estadual
§ Definir o Cronograma de Execução do Prêmio, no Estado. § Coordenar e promover as atividades inerentes ao Prêmio no Estado. § Difundir amplamente o Prêmio Incentivo à Educação Fundamental.
Caberá à Comissão Julgadora Estadual
§ Avaliar e selecionar os trabalhos inscritos no Estado, atendendo ao Regulamento do Prêmio.
§ Elaborar Ata de Julgamento. § Devolver à Secretaria Estadual de Educação os trabalhos selecionados para avaliação, colocando em envelope separado e lacrado, os três trabalhos selecionados.
Caberá à Comissão Julgadora Nacional
§ Escolher, dentre os trabalhos selecionados pelas Comissões Julgadoras Estaduais, os 20 (vinte) melhores.
§ Elaborar Ata de Julgamento para o MEC.
§ Participar da solenidade de entrega do Prêmio.

ORIENTAÇÕES AO COORDENADOR ESTADUAL INDICADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEE)

• Participar, em Brasília, da Reunião Técnica que o MEC realizará, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos necessários à coordenação do Prêmio em cada Unidade Federada.

• Divulgar o Prêmio em âmbito estadual.

• Instituir a Coordenação Estadual do Prêmio.

• Proceder à inscrição dos candidatos, oferecendo o comprovante de inscrição ,no modelo que se segue: SECRETARIA/_________________________
Nome do Candidato:________________________________________________ Endereço:________________________________________________________ Telefone:____________________________ Título do Trabalho:__________________________________________________ Nome da Escola:____________________________________________________ Endereço:_________________________________________________________ Telefone:__________________________________________________________
Local/data
Nome, Cargo e Assinatura do Coordenador Estadual
• Enviar, pelo correio, o comprovante ao candidato quando a inscrição e a entrega do trabalho se efetuarem por essa via.

• Compor a comissão Julgadora Estadual, conforme estabelece o Regulamento do Prêmio.

• Enviar relatórios periódicos à SEF, contendo informações gerais sobre o andamento dos trabalhos no Estado, incluindo o número de inscritos.

• Atender ao público interessado, informando-o sobre o Prêmio.

• Enviar ao MEC/Comissão Organizadora os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora Estadual, acompanhados da Ata de julgamento.

• Divulgar, em âmbito estadual, os trabalhos premiados.